Como ser inventariante do testamento dos pais: guia completo

Guia prático para filhos que precisam administrar o inventário e cumprir as últimas vontades dos pais. HowTo: Family Edition: family how-tos that actually help.

1. Entenda suas responsabilidades como inventariante. Como inventariante, você é legalmente responsável por administrar todo o patrimônio deixado pelos seus pais. Isso inclui localizar e proteger todos os bens, pagar dívidas pendentes, quitar impostos devidos e distribuir a herança aos beneficiários. Você deve agir sempre no melhor interesse do espólio e seguir exatamente o que está determinado no testamento. É importante saber que você pode ser responsabilizado pessoalmente se não cumprir adequadamente suas obrigações ou se agir de forma negligente.
2. Providencie os documentos essenciais. Comece reunindo a certidão de óbito, o testamento original e todos os documentos pessoais do falecido. Você precisará de RG, CPF, certidões de nascimento e casamento, extratos bancários, escrituras de imóveis, documentos de veículos e comprovantes de investimentos. Solicite várias vias autenticadas da certidão de óbito, pois será necessária em diversos procedimentos. Procure também apólices de seguro de vida, contratos de previdência privada e qualquer documento que comprove bens ou dívidas.
3. Abra o inventário no cartório ou tribunal. O inventário deve ser aberto em até 60 dias após a morte. Se o valor dos bens for até 2.000 salários mínimos, não houver testamento com cláusulas especiais nem menores envolvidos, você pode optar pelo inventário extrajudicial no cartório, que é mais rápido e econômico. Caso contrário, será necessário abrir o inventário judicial. Leve todos os documentos reunidos e esteja preparado para pagar as custas do processo. O advogado ou tabelião explicará todos os próximos passos.
4. Faça o levantamento completo do patrimônio. Liste detalhadamente todos os bens e direitos deixados pelos seus pais. Inclua imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, empresas, direitos autorais e qualquer outro bem de valor. Contrate avaliadores profissionais para bens como imóveis e obras de arte. Simultaneamente, levante todas as dívidas, incluindo financiamentos, cartões de crédito, impostos em atraso e despesas médicas. Organize tudo em planilhas claras, pois essas informações serão fundamentais para o cálculo do imposto sobre herança.
5. Quite as dívidas e obrigações pendentes. As dívidas do falecido devem ser pagas antes da distribuição da herança. Priorize despesas com funeral, impostos devidos, dívidas trabalhistas e financiamentos garantidos por bens do espólio. Entre em contato com credores para negociar prazos e condições quando necessário. Lembre-se de que as dívidas são limitadas ao valor da herança - os herdeiros não respondem com seus bens pessoais por dívidas que excedam o patrimônio deixado.
6. Calcule e pague os impostos devidos. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) varia conforme o estado e deve ser calculado sobre o valor total da herança após o pagamento das dívidas. Alguns estados oferecem descontos para pagamento à vista. Também é necessário apresentar a declaração final do Imposto de Renda do falecido e, em alguns casos, uma declaração específica do espólio. Procure um contador especializado em sucessões para garantir que todos os tributos sejam calculados e pagos corretamente.
7. Distribua a herança aos beneficiários. Após quitar todas as dívidas e impostos, distribua os bens conforme determinado no testamento. Se houver bens específicos deixados para determinadas pessoas, providencie a transferência imediata. Para bens que precisam ser vendidos e o dinheiro dividido, organize a venda e faça a partilha em dinheiro. Mantenha registros detalhados de todas as distribuições e obtenha recibos dos beneficiários. Se surgirem conflitos entre herdeiros, considere a mediação antes de recorrer ao judiciário.
8. Preste contas e encerre o processo. Compile um relatório final detalhado de tudo que foi feito durante a administração do espólio. Inclua todos os bens inventariados, dívidas pagas, impostos quitados e distribuições realizadas. No inventário judicial, este relatório será analisado pelo juiz. No extrajudicial, será verificado pelo tabelião. Após a aprovação das contas, você receberá a quitação formal de suas responsabilidades como inventariante. Guarde toda a documentação por pelo menos cinco anos após o encerramento.